A ANACRIM DIZ NÃO AO ASSÉDIO SEXUAL

O Assédio Sexual no ambiente de trabalho é crime, previsto no artigo 216-A do Código Penal como “Constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função”.

Na seara penal o agente responsabilizado é o (a) assediador(a), já no Direito do Trabalho a responsabilidade pela reparação à vítima é da empresa, nos termos do artigo 932, inciso III do Código Civil.

A ANACRIM destaca que medidas preventivas e de conscientização são pautas contínuas dentro do ambiente institucional, especialmente pelas ações que estejam relacionadas à dignidade da pessoa humana e bem-estar dos seus associados.