ANACRIM É ADMITIDA COMO AMICUS CURIAE EM MATÉRIA DE EXTREMO INTERESSE DA ADVOCACIA CRIMINAL NO STF

Novamente a ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal foi admitida como Amicus Curiae em mais um Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal, no qual se discutirá matéria de extrema relevância para a advocacia criminal brasileira.

Trata-se do HC 185.913 de relatoria do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, no qual será enfrentada a questão do ANPP Acordo de não persecução penal.

Na decisão que reconheceu a ANACRIM como entidade que preenche os requisitos para funcionar como Amicus Curiae, o Eminente Ministro Relator declarou: “Tendo em vista a relevância da questão discutida e a representatividade do ente postulante, defiro os pedidos da Associação Nacional da Advocacia Criminal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que possam intervir no feito na condição de amicus curiae, podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral… .”

Novamente um Ministro da Suprema Corte do país reconhece a representatividade da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM, permitindo à mesma figurar, como amicus curiae, nos debates de maior relevância para a advocacia criminal do Brasil.

Avante ANACRIM !!