DESEMBARGADOR DO TJ-AL ADMITE A ANACRIM COMO AMICUS CURIAE EM HC COLETIVO

Em decisão monocrática, o Exmo. Desembargador José Carlos Malta Marques, deferiu o ingresso da ANACRIM no HC Coletivo nº 0801936-98.2020.8.02.0000;

DES. JOSÉ CARLOS MALTA em 08.04.2020:
” (…) o peticionamento avulso por parte da Associação Nacional da Advocacia Criminal ANACRIM com o intuito de ingressar neste Habeas Corpus na qualidade de Amicus Curiae, por compreender que possui representatividade e vinculação com a matéria que está sendo discutida neste Writ (fls. 175-182).”
“No tocante ao pedido formulado pela ANACRIM, reconheço que, ao colocar em cotejo o objeto deste Habeas Corpus com a finalidade para a qual esta Associação foi criada, qual seja, a defesa das prerrogativas, das garantias do livre exercício profissional, e de todos os direitos das Advogadas e Advogados Criminalistas, bem como a reafirmação e o reconhecimento permanente dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, não vejo óbice para deferir, nos termos do art. 138 e parágrafos seguintes do CPC (aqui aplicados analogicamente), a pretensão da referida Associação de ingressar no Writ na qualidade de Amicus Curiae.”
“Ante o exposto, esclareço ao Juízo a quo que, em relação às suas indagações, os critérios a serem seguidos nas decisões referentes aos pacientes com COVID-19 são aqueles constantes na Recomendação nº 62/2020, defiro o pedido de ingresso da ANACRIM na qualidade de Amicus Curiae (…)”

É assim que o Des. da Corte Estadual de Justiça de Alagoas, Des. José Carlos Malta Marques, enxerga e se refere à nossa Associação, com o respeito que conquistamos, pelo esforço pessoal e sentimento coletivo de cada advogada e advogado associado à ANACRIM.

James Walker Júnior
Presidente Nacional da ANACRIM

Antonio Alberto do Vale Cerqueira
Procurador-Geral Nacional da ANACRIM

Manoel Leite dos Passos Neto
Procurador-Geral Nacional
Adjunto da ANACRIM

Andrés Felipe Marques Pinto
Presidente ANACRIM-AL