Presidente da ANACRIM-MA se reúne com o Presidente da OAB-MA

Na data de hoje (06/05/19) a Presidente da ANACRIM-MA, Dra. Sâmara Braúna, a Conselheira Nacional e a Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-MA foram recebidas pelo Presidente da OAB-MA, Dr. Thiago Roberto Morais Diaz, com a finalidade de firmarem Termo de Cooperação institucional.

Na pauta a Presidente Sâmara relatou alguns problemas que a advocacia criminal enfrenta, requerendo ao Presidente Thiago Diaz o seguinte: (i) acesso diferenciado para advogados no sistema prisional em dias de visita; (ii) reunião com o Presidente do TJMA para verificar a possibilidade de incluir prevenção no sistema PJE; (iii) observância do Regimento Interno quanto às análises de liminares em HC; (iv) mais agilidade na análise de liminar em HC pelo plantão judicial; (v) elaboração de Portaria em conjunto com a SEAP com regras definidas de custódia de advogados no sistema prisional; (vi) realização de palestras, cursos, audiências públicas, rodas de conversas e projetos sociais em parceria.

O Presidente da OAB-MA anotou as solicitações, prontificando-se a ajustar com as instituições competentes, em conjunto com a ANACRIM-MA, bem como ficou de analisar o termo de cooperação para posterior assinatura.